Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões - Edição 13

Para esta edição especial apresentamos a repercussão do CPC/2015 e o Direito das Famílias/Sucessões. O CPC/1973 foi instituído pela Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 e foi elaborado pelo professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, posteriormente Ministro da Justiça, Alfredo Buzaid. De lá para cá, várias foram as mudanças procedimentais que culminaram na Lei n. 13.105/2015 (CPC/2015), com vigência em março/2016. Uma das inovações procedimentais se deve ao fato das mudanças expressivas no Processo Civil brasileiro, oriundas da superveniência da Constituição da República de 1988. Se bem é verdade o grande avanço do fenômeno
da constitucionalização do Direito Civil, da mesma forma o é a inscrição de princípios processuais no texto constitucional, sobretudo no rol dos direitos fundamentais, levando a um movimento que a doutrina denomina de “constitucionalização do Processo Civil”, havendo quem se refira a um Direito Processual Civil Constitucional. E assim buscamos alinhar a prática e a teoria nesta edição especial. Ainda nesta edição, seguem os enunciados doIBDFAM. Esperamos que gostem.

Boa leitura.

                                                                                                                                                                             Ronner Botelho
                                                                                                                                                                                       Editor

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