Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões - Edição 21

Para esta edição foram selecionados os seguintes artigos: “A pena civil parental”, por Nelson Rosenvald; Saulo Versiani Penna e Deborah
Nayara dos Reis Araujo abordam “Famílias brasileiras reconstituídas e a multiparentalidade: adequação do direito à realidade socioafetiva”; “Alienação parental: sete anos de lei”, por Angela Gimenez; Artenira da Silva e Silva Sauaia e Gabriella Sousa da Silva Barbosa analisam “Aplicação equivocada da guarda compartilhada como guarda alternada: a percepção de crianças e adolescentes quanto à subtração de suas autonomias nas decisões judiciais”; “Pai é quem cria!” Filiação socioafetiva e seus reflexos é o tema
de Elisandra Alves Ferreira; Rafael Caselli Pereira analisa “O afeto como nexo causal para conversão da guarda em relação socioafetiva”.
Em Decisão Comentada, Ana Luiza Maia Nevares comenta a igualdade de direitos sucessórios entre o cônjuge e o companheiro, no julgamento feito pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário n. 878-694- MG. Ainda nesta seção, Rafael Calmon analisa a desconsideração inversa da personalidade jurídica e a legitimidade passiva da sócia para ação de divórcio, em um julgado do Superior Tribunal de Justiça. Na seção Contribuição Estrangeira, Marianna Chaves e Eduardo Dantas analisam “A Lei n. 25/2016, de 22 de agosto, e os contratos de gestação de substituição em Portugal”. Mais: recentes decisões que interferem no Direito das Famílias e Sucessões.

 

 

                                                                                                        Ronner Botelho
                                                                                                               Editor

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