Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões - Edição 24

Nesta edição: “Estatuto da adoção: projeto para retirar crianças invisíveis do cárcere”, por Maria Berenice Dias. Maria Goreth Macedo Valadares aborda “Como ficam as adoções perante a decisão do STF (RE 898060) que reconheceu a possibilidade da multiparentalidade?”. Livia Teixeira Leal analisa o “Exercício abusivo da autoridade parental sob a perspectiva da democratização da família, fazendo uma análise crítica da alienação e da autoalienação parental”. Paula Aranha Hapner aborda a “Desistência da adoção”. Rafael Calmon analisa se “A estabilização das tutelas antecipatórias no CPC/2015 foi um avanço para o direito das famílias?”. Hilda Ledoux Vargas aborda “Efeitos sucessórios da multiparentalidade nas famílias neoconfiguradas: uma breve análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 898060”. Em Decisão Comentada, Marcos Alves da Silva analisa uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que julgou casos de uniões estáveis homoafetivas “simultâneas”, reconhecendo o direito de partilha de bens comuns aos companheiros. Pelo comentário do autor, ao se colocar em questão a monogamia como regra ou princípio estatal, pautas são lançadas para o repensar jurídico da(s) conjugalidade(s) contemporânea(s). Ainda nesta edição, decisões inovadoras em Direito das Famílias e Sucessões, além do Provimento n. 63/2017 do CNJ, que dispõe sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e maternidade socioafetiva no Livro “A” e sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assistida.

 

Ronner Botelho

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