Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões - Edição 02

A aplicabilidade dos direitos fundamentais nas relações meramente privadas desafia a argúcia dos juristas, pois, na maioria dos casos, provoca a colisão dos direitos fundamentais das pessoas em conflito. Com essa temática, Paulo Lôbo aborda “Relações de família e direitos
fundamentais”. “Entre a cruz e a espada: diretivas antecipadas de vontade e o consentimento” é o tema de Alessandra Dias Baião Gomes. Rafael Furtado Carminate analisa “O direito à legítima e a autonomia privada do testador”, enquanto Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras, Beatriz Ferreira de Almeida e Helton Machado abordam “As novas perspectivas jurídicas para as uniões simultâneas: uma análise das principais consequências de seu possível reconhecimento como entidades familiares”.

Na seção Debates, Maria Berenice Dias apresenta um questionamento: “Será que ainda hoje a distinção entre separação de fato e de corpos tem algum significado?”.

Em Decisão Comentada, José Roberto Moreira Filho e Luiza Helena M. Soalheiro apreciam “A concorrência sucessória do cônjuge sobrevivente no regime da separação de bens: uma análise crítica do REsp n. 992.749/MS do Superior Tribunal de Justiça”.
    
Hugo Lança, em Contribuição Estrangeira portuguesa, aborda a questão patrimonial nas relações de união de facto, com uma breve reflexão sobre a lei da união de facto.

Ainda nesta edição, jurisprudência e acórdãos selecionados, atos normativos e novidades legislativas e ementários com decisões inovadoras para o Direito das Famílias e Sucessões.

Paulo Lôbo

Alessandra Dias Baião Gomes

Raphael Furtado Carminate

Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras, Beatriz Ferreira de
Almeida e Helton Machado

Maria Berenice Dias

José Roberto Moreira Filho e Luiza Helena M. Soalheiro

Hugo Cunha Lança

 

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