Para esta edição foram selecionados os seguintes artigos: “Renúncia de herança no pacto antenupcial”, por Rolf Madaleno; “A prisão civil em
perspectiva comparatista: e o que podemos aprender com isso” é o tema abordado por Rafael Calmon; Wlademir Paes de Lira analisa a possibilidade de responsabilização civil do Estado pela não efetivação do direito humano fundamental da criança e do adolescente em situação de risco à convivência familiar, por meio da adoção, inclusive abordando os sistemas jurídicos brasileiro e português; Márcia Fidelis Lima aborda a ADI 4.275 como uma marca histórica pela Suprema Corte da dignidade da pessoa humana; Paulo Ribeiro Soares de Ladeira trata da análise processual do litisconsórcio alimentar, com foco no artigo 1.698 do Código Civil; Matheus Ferreira Bezerra e Ana Julia Souza Mariano tratam da sucessão do cônjuge casado em regime de separação consensual de bens. Em Decisão Comentada, Mara Rubia Cattoni Poffo e Andressa Anastácio analisam uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que reconheceu, entre outros, o direito do cônjuge mulher de participar da divisão dos lucros destinados ao cônjuge homem, sócio de empresa, cujo capital social é comum e objeto de partilha em autos de ação de divórcio. Na seção Contribuição Estrangeira, Paulo Lins e Silva aborda a adoção de crianças e adolescentes, analisando as codificações civis latino-americanas. Mais: recentes decisões que interferem no Direito das Famílias e Sucessões.

Ronner Botelho

Editor