Nesta edição, Nelson Rosenvald aborda “A singularidade do ilícito endofamiliar e da responsabilidade civil na conjugalidade”; “O afeto como valor jurídico nas relações familiares: duas décadas depois”, por Cíntia Rosa Pereira de Lima; Gláucia Cardoso Teixeira Torres e Luiz Gustavo Tiroli analisam “O contrato de namoro e sua (in)eficácia jurídica no ordenamento brasileiro”; “Testamento em vídeo, corporificação de testamento em vídeo e disposição testamentária incidente em vídeo: leituras sob as óticas da instrumentalidade das formas e da boa-fé objetiva no direito brasileiro”, por Gustavo Kloh Muller Neves; Yasmin Zanuto Leopoldino e Matheus Gomes Camacho abordam “Alienação parental nos tribunais: da violência velada às falsas memórias”; “Constitucionalização do direito de família e a evolução de um conceito” é o tema escrito por Cláudia Regina de Azevedo; Glisia Maris Macedo Vilaça e Maria Goreth Macedo Valadares analisam “Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos”.

 

Em Decisão Comentada, Roberta Madeira Quaranta elucida decisão do Superior Tribunal de Justiça, onde prevaleceu o bom senso diante de uma situação extraordinária, como de fato o é a pandemia da Covid-19. No respectivo comentário, ocorre a análise do Habeas Corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública Estadual, determinar o cumprimento das prisões civis por devedores de alimentos do Estado do Ceará, de forma excepcional, em regime domiciliar, com a finalidade de evitar a proliferação da doença no Sistema Prisional, deixando a cargo dos juízos de execução da prisão civil por alimentos a estipulação das condições do cumprimento do encarceramento

domiciliar.

 

Ainda nesta edição, decisões inovadoras em Direito das Famílias e Sucessões.