Nesta edição, Waldyr Grisard Filho aborda “Tomada de decisão apoiada: uma volta para o futuro”; “Princípios da Lei Maria da Penha e a garantia dos direitos fundamentais da mulher em situação de violência doméstica e familiar”, por Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras; Léia Comar Riva analisa “Consagração da boa-fé objetiva como superação do positivismo jurídico: direito de família”; “Da isonomia formal à isonomia material em matéria sucessória” é o tema de Raphael Rego Borges Ribeiro; João Batista Guimaraes de Lima aborda “O direito de família hodierno, os reflexos nas relações conjugais e o divórcio”; “Transtorno do espectro autista e judicialização da saúde suplementar no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba”, por Giovanna Castro Lemos Mayer; Jamile Amim Amaral Leal analisa “Repercussões da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência na habilitação para o casamento do deficiente intelectual”; Fernanda Furlan Giotti aborda “O impacto no Direito das Famílias da ressignificância dos animais domésticos: posicionamentos contemporâneos relativos ao direito de convivência, guarda e alimentos ao pet”.

 

Na seção Decisão Comentada, o magistrado Antonio da Rocha Lourenço Neto repercute a possibilidade do reconhecimento do gênero não especificado ou do terceiro gênero.

 

Ainda nesta edição, decisões inovadoras em Direito das Famílias e Sucessões.