Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões - Edição 64

Nesta edição, Maria Berenice Dias aborda “Reforma do Código Civil: aspectos relevantes no âmbito da parte geral, famílias e sucessões”; Eduardo Cambi e Stéfane Prigol Cimi apresentam “Acolhimento familiar solidário, de natureza humanitária, não é filiação socioafetiva”; “Os obstáculos para a tutela justa e efetiva nas ações de família”, por Thomaz Corrêa Farqui; José Roberto Moreira Filho analisa “A herança digital como parte integrante do acervo hereditário: análise doutrinária, jurisprudencial e da proposta de alteração do Código Civil”; Maria Beatriz Oliveira de Andrade apresenta “Abandono digital: de quem é a responsabilidade?”; “A prova ilícita na alienação parental – Uma análise sob a ótica dos princípios da proporcionalidade e melhor interesse do menor”, por José Vicente dos Santos; Laura Affonso da Costa Levy analisa “Responsabilidade filial: a ponderação entre a esfera jurídica e bioética”; “Parentalidade na era digital: desafios inerentes à exposição excessiva às telas na primeira infância”, por Morgana Silveira Traslatti; Beatrice Marinho Paulo e Mônica Jardim Rocha apresentam “Violência doméstica x direito à convivência familiar”; “Divórcio litigioso liminar: tutela da evidência. Impressões sobre a inconsistência técnica”, por Fábio Luís Franco; Paula Martins Murlik e Maria Regina Fay de Azambuja abordam “A relação sociojurídica entre a evasão escolar e a prática do ato infracional no Rio Grande do Sul”; “A proteção de dados no registro civil de pessoas naturais como fundamento dos direitos fundamentais”, por Gilmar da Silva Francelino e Maria Beatriz Ferrari Pain.

Na seção Decisão Comentada, Lia Palazzo Rodrigues aborda “Casamento, união estável e o regime da separação obrigatória de bens”, em especial a decisão do Supremo Tribunal Federal que apreciou a constitucionalidade do artigo 1.641, II, do Código Civil.

Ainda nesta edição, decisões inovadoras em Direito das Famílias e Sucessões.

 
Ronner Botelho Soares
Editor

 

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