É com grande satisfação que apresento esta nova edição da Revista IBDFAM – Famílias e Sucessões, publicação que se consolida como importante espaço de reflexão, pesquisa e difusão do conhecimento jurídico voltado às relações familiares e sucessórias contemporâneas. 

 

Os trabalhos reunidos nesta edição demonstram a vitalidade do Direito das Famílias e sua permanente capacidade de dialogar com os desafios sociais, culturais e jurídicos do nosso tempo. Em uma sociedade marcada pela pluralidade das estruturas familiares e pela crescente complexidade das relações humanas, a produção científica assume papel fundamental na construção de respostas comprometidas com a dignidade da pessoa humana, a igualdade substancial e a proteção das vulnerabilidades. 

 

A seção doutrinária inaugura seus debates com o estudo de Ana Luiza Maia Nevares e Guilherme Rutowitsch Bicalho sobre a violência doméstica patrimonial, tema que evidencia a necessidade de ampliação dos mecanismos de proteção contra formas de violência muitas vezes invisibilizadas. Na sequência, Ana Carla Harmatiuk Matos, Bianca de Almeida Passos e Eduardo Augusto Salomão Cambi apresentam análise empírica sobre a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, contribuindo para a compreensão da efetividade das diretrizes voltadas à promoção da igualdade de gênero no sistema de justiça. 

 

As discussões patrimoniais ganham relevo nos estudos de Laís Mello Haffers, que examina as mudanças propostas pelo Projeto de Lei n. 4/2025 em matéria de regime de bens, e de David Mandelbaum, que analisa a comunicabilidade da valorização das quotas societárias no contexto da reforma do Código Civil. 

 

O reconhecimento jurídico do trabalho de cuidado é objeto da reflexão desenvolvida por Brunella Poltronieri Miguez, enquanto Gabriela Moreira Coelho aprofunda o debate acerca do cuidado invisível e dos limites da igualdade parental formal, trazendo importantes contribuições para a compreensão das responsabilidades familiares sob uma perspectiva contemporânea. 

 

A interdisciplinaridade se faz presente no trabalho de Analice de Sousa Arruda Vinhal de Carvalho, Lila Maria Spadoni e Dandara Campos de Oliveira, que apresentam o projeto “Restaurando Vínculos”, evidencian 

 

No campo da Bioética e da reprodução assistida, Laura Affonso da Costa Levy aborda o descarte de embriões excedentários e os desafios decorrentes da insuficiência normativa brasileira. Por sua vez, Lian Brendon Matteo Marinho Telles Dutra Gonçalves propõe reflexão inovadora acerca da pluridimensionalidade filiatória e dos limites constitucionais da filiação monoaxial. 

 

A proteção integral de crianças, adolescentes e mulheres também ocupa posição de destaque nesta edição. Raissa Corrêa Borges de Oliveira e Gustavo Henrique Velasco Boyadjian analisam os impactos da revogação da Lei de Alienação Parental, enquanto Marcelo Gonçalves de Paula, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa e Vagner Dupim Dias discutem a necessidade de construção de ambientes judiciais seguros para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. 

 

Completam a seção doutrinária os estudos de João Alberto Silva de Oliveira, sobre as dinâmicas de gênero presentes nas ações de alimentos em favor dos filhos, sob uma perspectiva psicanalítica; de Ana Gabrielly de Souza Ferreira, acerca das características das famílias na pós-modernidade; e de Maria Clara Narciso de Paula e Maria Goreth Macedo Valadares, que analisam a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o arbitramento de aluguéis em imóvel comum, destacando a proteção da moradia dos filhos como limite ao exercício desse direito. 

 

A seção de jurisprudência comentada contempla relevantes decisões envolvendo homologação de sentença estrangeira, inventário e partilha de bens, oferecendo ao leitor uma visão atualizada da evolução jurisprudencial em temas de grande repercussão prática. 

 

Esta edição reafirma o compromisso com a produção científica qualificada, o pensamento crítico e a permanente construção de um Direito das Famílias e das Sucessões cada vez mais atento às demandas da sociedade contemporânea. 

 

Agradeço aos autores, pareceristas, conselheiros editoriais e colaboradores que tornaram possível esta publicação, desejando aos leitores uma experiência enriquecedora de estudo, reflexão e atualização.