É com grande satisfação que apresentamos aos leitores a 76ª edição da Revista IBDFAM – Famílias e Sucessões, publicação que reafirma seu compromisso com a produção científica qualificada e com a construção de um Direito das Famílias e das Sucessões atento às transformações sociais, jurídicas e culturais de nosso tempo.
Esta edição reúne trabalhos que refletem a pluralidade e a complexidade das relações familiares contemporâneas, contemplando temas patrimoniais e existenciais, infância e juventude, parentalidade, filiação, cuidado, violência, tecnologia, reprodução assistida e sucessões.
Abrindo a seção Doutrina, Rolf Madaleno e Rafael Madaleno examinam “A desconsideração da pessoa física na fraude à meação – O testa de ferro ascendente e o alcance do incidente de desconsideração no juízo de família”, enfrentando uma questão de grande relevância para a proteção da meação e para a efetividade da tutela jurisdicional nas situações de ocultação e desvio patrimonial.
Diego Fernandes Vieira e Ana Carla Harmatiuk Matos contribuem com o estudo “Guarda compartilhada (affidamento condiviso) e plano parental (piano genitoriale): funções, limites e perspectivas no diálogo entre Itália e Brasil”, promovendo importante reflexão comparada sobre a guarda compartilhada, o planejamento parental e os desafios contemporâneos da corresponsabilidade parental.
A “Escuta da criança em juízo” é objeto do trabalho de Maria Regina Fay de Azambuja, Gabriela Ribeiro Filipouski e Júlia Cavalcante Bocchese, que colocam em evidência a necessidade de uma atuação jurisdicional sensível à condição peculiar da criança e aos seus direitos fundamentais.
Alexandra Neves Pinheiro e Bárbara Aparecida Nunes Souza analisam “A criança e o adolescente no Projeto de Lei n. 4/2025: mudanças significativas ou reforma sem respostas?”, trazendo ao debate as propostas de alteração legislativa e seus possíveis impactos sobre a proteção jurídica de crianças e adolescentes.
A tutela da moradia também integra o conjunto de temas desta edição. Celina de Fátima Sobrinha, em “A constitucionalização da tutela habitacional nas entidades familiares contemporâneas: limites e possibilidades de proteção doconvivente sobrevivente no Direito brasileiro”, examina a proteção da moradia a partir da constitucionalização do Direito das Famílias e das novas configurações familiares.
No diálogo entre Direito, tecnologia e atividade notarial, Helio Sischini de Carli e Nelisa Galante apresentam “A fé pública no mundo digital: o e-Not Provas e os novos paradigmas probatórios no Direito de Família e Sucessões”, discutindo os desafios relacionados à autenticidade, integridade e segurança das provas digitais nas relações familiares e sucessórias.
A temática do cuidado e de suas repercussões no Direito das Famílias aparece com especial força nesta edição. Eduardo Augusto Salomão Cambi, Melina Girardi Fachin e Nara Veiga Borges assinam “Projeto de vida interrompido: educação, cuidado e alimentos na maternidade solo precoce”, trazendo para o centro da reflexão jurídica as consequências da maternidade solo precoce e a articulação entre educação, cuidado e alimentos.
No campo sucessório e da reprodução humana assistida, Júlia Ribeiro de Castro apresenta “A reconstrução da vontade do falecido na inseminação artificial post mortem”, enfrentando uma das questões mais sensíveis da contemporaneidade, situada na interseção entre autonomia reprodutiva, filiação, vontade e sucessão.
A relação entre parentalidade e ambiente digital é analisada por Almir Garcia Fernandes, Gustavo Henrique Velasco Boyadjian e Giovanna Gil da Silva, no artigo “A responsabilidade parental no uso das redes sociais pelos filhos menores de idade: o dever dos pais de zelar o desenvolvimento saudável dos filhos no ambiente digital”. O estudo evidencia os novos desafios impostos às responsabilidades parentais diante da crescente inserção de crianças e adolescentes no universo digital.
Fernanda Leitão aborda “A retribuição e a remuneração do cuidado sob a perspectiva notarial: autonomia privada e prevenção de litígios”, contribuindo para a reflexão sobre o reconhecimento jurídico e econômico do cuidado e sobre os instrumentos extrajudiciais de prevenção de conflitos.
A alienação parental é examinada sob diferentes perspectivas. Ana Luisa Haupt Laux e Carolina Fernández Fernandes apresentam “Alienação parental materna e violência processual: uma análise psicanalítica e jurídica das dinâmicas familiares em litígio”, enquanto Karla Farias Vieira e Eduardo Cambi analisam “Alienação parental, perspectiva de gênero e proteção integral das crianças e dos adolescentes”. Os dois trabalhos ampliam o debate sobre os conflitos familiares judicializados e a necessidade de proteção integral das crianças e adolescentes.
A interdisciplinaridade também marca esta edição. Vivian de Medeiros Lago, Raylon Mendes Maciel e Karina Azen discutem a “Assistência técnica: relação entre advogados e psicólogos nos processos nas Varas de Família”, ressaltando a importância da interlocução entre diferentes áreas do conhecimento para a adequada compreensão dos conflitos familiares.
A violência patrimonial contra a mulher é objeto do estudo de Flávia Gentil, Juliana Mendonça Gentil Tocunduva e Taís Nader Marta, que analisam a atuação preventiva integrada da advocacia, do Ministério Público e do notariado. A abordagem evidencia a dimensão patrimonial da violência e a necessidade de respostas articuladas entre as instituições.
Na seção Decisão Comentada, Rolf Madaleno analisa a Apelação Cível n. 5004215-73.2023.8.21.1001, do TJRS, sob o título “Consentimento procriacional revogável e descarte de embriões excedentários”, enfrentando relevantes questões relacionadas à reprodução assistida e à autonomia procriacional.
Em Contribuição Estrangeira, Leonardo Lindroth de Paiva e Marilaine Moreira de Jesus apresentam “A proteção constitucional da herança em democracias contemporâneas: breve análise dos contextos brasileiro, polonês e alemão”, oferecendo uma perspectiva comparada sobre a proteção constitucional da herança e os desafios contemporâneos do Direito Sucessório.
A edição se completa com a seção Jurisprudência, que reúne importantes matérias relacionadas à Convenção da Haia, alimentos e cessão de direitos hereditários, permitindo ao leitor acompanhar questões concretas e atuais da aplicação do Direito das Famílias e das Sucessões.
O conjunto dos trabalhos revela, portanto, uma característica essencial desta edição: a capacidade de o Direito das Famílias e das Sucessões dialogar com fenômenos que ultrapassam os limites tradicionais da disciplina. Cuidado, tecnologia, gênero, infância, parentalidade, reprodução assistida, proteção patrimonial e sucessão são temas que se entrelaçam e desafiam a doutrina, a jurisprudência e os profissionais que atuam cotidianamente nessa área.
A Revista IBDFAM – Famílias e Sucessões mantém-se como espaço de encontro entre diferentes gerações de pesquisadores, profissionais e estudiosos, promovendo o debate plural e qualificado que caracteriza a atuação do IBDFAM.
Agradecemos a todos os autores e autoras que contribuíram para esta edição, bem como aos pareceristas, ao Conselho Editorial e a todos os profissionais envolvidos na produção da Revista. É a participação de cada um que permite manter viva uma publicação comprometida com a excelência acadêmica e com o desenvolvimento do Direito das Famílias e das Sucessões.
