Edições Disponíveis

Edição 22

Para esta edição foram selecionados os seguintes artigos: “Quais os limites e a extensão da tese de repercussão geral do STF sobre socioafetividade e multiparentalidade?” por Paulo Lôbo; João Pereira Lima Filho e Jamille Saráty Malveira abordam “União estável poliafetiva: poliamorismo e sua possibilidade de gerar uma entidade familiar no Brasil”; Roselaine dos Santos Sarmento analisa o “Novo Código de Processo Civil e meios de acesso à justiça: mediação e conciliação”; “Advento, leitura e aplicação da tomada de
decisão apoiada” é o tema de Tiago Oliveira da Silva; Artenira da Silva e Silva e Gabriella Sousa da Silva Barbosa abordam “Interfaces necessárias entre profissionais das varas de violência doméstica e de família: a reeducação do agressor como medida protetiva de urgência na proteção da mulher vítima de violência doméstica psicológica”; Felipe Viana de Mello apresenta “Reflexões sobre a sucessão testamentária pós-inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil”; Patricia Sanches analisa “Famílias trans no Brasil: o paradoxo
da evolução de direitos e a epidemia transfóbica”. Em Decisão Comentada, Ricardo Calderón comenta a multiparenta-
lidade acolhida pelo STF, analisando a decisão proferida no RE 898060-SC. Na seção Contribuição Estrangeira, Letícia Franco Maculan Assumpção aborda o contrato matrimonial, o pacto antenupcial e o direito à intimidade, fazendo reflexões sobre o regramento do Brasil e de Portugal. Mais: recentes decisões que interferem no Direito das Famílias e Sucessões.

Ronner Botelho
Editor

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Edição 21

Para esta edição foram selecionados os seguintes artigos: “A pena civil parental”, por Nelson Rosenvald; Saulo Versiani Penna e Deborah
Nayara dos Reis Araujo abordam “Famílias brasileiras reconstituídas e a multiparentalidade: adequação do direito à realidade socioafetiva”; “Alienação parental: sete anos de lei”, por Angela Gimenez; Artenira da Silva e Silva Sauaia e Gabriella Sousa da Silva Barbosa analisam “Aplicação equivocada da guarda compartilhada como guarda alternada: a percepção de crianças e adolescentes quanto à subtração de suas autonomias nas decisões judiciais”; “Pai é quem cria!” Filiação socioafetiva e seus reflexos é o tema
de Elisandra Alves Ferreira; Rafael Caselli Pereira analisa “O afeto como nexo causal para conversão da guarda em relação socioafetiva”.
Em Decisão Comentada, Ana Luiza Maia Nevares comenta a igualdade de direitos sucessórios entre o cônjuge e o companheiro, no julgamento feito pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário n. 878-694- MG. Ainda nesta seção, Rafael Calmon analisa a desconsideração inversa da personalidade jurídica e a legitimidade passiva da sócia para ação de divórcio, em um julgado do Superior Tribunal de Justiça. Na seção Contribuição Estrangeira, Marianna Chaves e Eduardo Dantas analisam “A Lei n. 25/2016, de 22 de agosto, e os contratos de gestação de substituição em Portugal”. Mais: recentes decisões que interferem no Direito das Famílias e Sucessões.

 

 

                                                                                                        Ronner Botelho
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Edição 20

Nesta edição: “Separação obrigatória de bens – controvérsias – doação entre cônjuges”, por Zeno Veloso. Nelson Rosenvald faz “Novas reflexões  sobre a tomada de decisão apoiada: como conciliar autonomia, cuidado e confiança. Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel aborda “Cada criança uma família: um desafio para todos”. Adriana Tie Maejima e Sidney Kiyoshi Shine analisam “A importância da análise da transferência-contratransferência na atuação do psicanalista como perito psicólogo em Vara de Família”. Margot Cristina Agostini aborda a “Prisão civil de devedor de alimentos indenizatórios e o princípio da proporcionalidade”. Maria Isabel de Matos  
Rocha trata do “ ‘Depoimento especial’ de crianças e adolescentes vítimas de
violência sexual: a experiência do Estado de Mato Grosso do Sul”. Em Decisão Comentada, Cristian Fetter Mold analisa o Recurso Especial n. 1.330.023 como exemplo de ativismo judicial abordando o casamento avuncular e casamento in extremis.
Ainda nesta edição, decisões inovadoras em Direito das Famílias e Sucessões.

 

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                                                                                                                    Editor

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Edição 19

Para esta edição: “Multiparentalidade e herança: alguns apontamentos”, abordado por Luiz Paulo Vieira de Carvalho e Luiz Cláudio
Guimarães Coelho; “A constitucionalização do direito processual civil – a busca pela solução pacífica das controvérsias no direito das famílias e os deveres fundamentais”, por Heleno Florindo da Silva; Elder Gomes Dutra analisa “A inconstitucionalidade da vocação hereditária do companheiro: o verdadeiro calvário até a sua declaração pelo Supremo Tribunal Federal”;
Christine Siviero de Souza aborda “Adoção intuitu personae: a viabilidade do deferimento em favor de quem detém a guarda de fato da criança, diante da filiação socioafetiva constituída”; “O reconhecimento extrajudicial da socioafetividade na escritura pública de inventário e partilha: contexto e possibilidades” é o tema de Cintia Maria Scheid; Thais Câmara Maia Fernandes Coelho e Jéssica Cristine Andrade Gomes analisam “A autonomia do menor no tratamento médico e os limites do exercício da autoridade parental”. Em Decisão Comentada, Wlademir Paes de Lira analisa os contornos da multiparentalidade em um caso concreto. Na seção Contribuição Estrangeira, Priscila Martins Delfim aborda “Os critérios de imputação e sua relevância em relação às liberalidades na sucessão legitimária: uma visão luso-brasileira”. Ainda nesta edição, decisões inovadoras em Direito das Famílias e Sucessões.
       

                                                                                                                  Ronner Botelho
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Edição 18

Nesta edição, constam os seguintes artigos: “Perspectivas para o planejamento sucessório”, por Ana Luiza Maia Nevares; “Notas sobre os artigos 528 a 532 do CPC”, de Rafael Calmon Rangel; “Estatísticas do Cadastro Nacional de Adoção no Brasil: uma análise crítica”, de Juvencio Almeida; “Os  influxos da evolução do Direito das Famílias no instituto do nome civil das  pessoas naturais”, segundo Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes. Também são destaques: “Mediação familiar – um caminho promissor para o Judiciário e suas famílias”, assinado por Sandra Inês Feitor; “O Estatuto do Idoso e o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a função notarial”, tema de Rogério Marques Sequeira Costa; “Redescoberta da personalidade e testamento”, por Cristiano Pretto. Letícia Franco Maculan Assumpção e Bernardo Freitas Graciano analisam “O pacto pós-nupcial: na alteração de regime de bens após autorização judicial e na retificação de registro civil” e Melissa Ourives Veiga aborda “A proteção da propriedade na penhora do bem de família para o pagamento de pensão alimentícia”.
Em Decisão Comentada, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Fabiane Cristina de Almeida e Maria Goreth Macedo Valadares tratam da aplicação do artigo 139, IV, do novo CPC em procedimento executivo de alimentos”, nos casos de suspensão do direito de dirigir.
Em Contribuição Estrangeira, Priscila Martins Delfim traz o tema: “O instituto da colação e a igualação do cônjuge: diferentes aspectos entre o direito português e brasileiro”.Confira, ainda, recentes decisões que interferem no Direito das Famílias e Sucessões.  

 

                                                                                                                  Ronner Botelho
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Edição 17

Para esta edição foram selecionados os seguintes artigos: “Das disposições testamentárias”, por Zeno Veloso; “A cobrança conjunta de  
alimentos pretéritos e atuais sob a égide do vigente Código de Processo Civil  – Uma análise a partir da necessária uniformização de recentes decisões judiciais, especialmente no que respeita à efetividade desses comandos  envolvendo credores e devedores economicamente hipossuficientes”, tema  de Flaviana Röpke da Silva; “Teoria tridimensional do direito de família e  
o direito de herança”, por Belmiro Pedro Marx Welter; Bruno Yudi Soares Koga analisa o ingresso de familiares em sociedades empresárias: sucessão e partilha de bens em divórcio”; “A perspectiva de infantes e adolescentes acolhidos retornarem ao lar via propositura da ação rescisória nos casos de destituição do poder familiar”, por Carlos Cristiano Meneguini de Oliveira; Carolina de Castro Iannotti e Ronaly Cajueiro de Melo da Matta analisam a  “Divisão patrimonial nas famílias simultâneas e uniões estáveis poliafetivas”;  
Plínio Montagna aborda “(Multi)parentalidade e subjetivação”.Na seção de Pareceres a Defensora Pública Claudia Aoun Tannuri tra-
ta das “Inovações do novo Código de Processo Civil e seus reflexos para a mulher”. Em Decisão Comentada Renata Vilela Multedo e Isabella Olivieri analisam “A intervenção do estado nas relações conjugais e a tutela das famílias simultâneas”, comentando um acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná. Em Contribuição Estrangeira, Edenilza Gobbo e Larissa Thielle Arcaro abordam o “Apadrinhamento e a (im)possibilidade de conversão em adoção: uma análise paralela dos institutos no Brasil e em Portugal”.Mais: recentes decisões que interferem no Direito das Famílias e Sucessões.
                              

 

                                                                                                                                       Ronner Botelho
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Edição 16

Para esta edição foram selecionados os seguintes artigos: “Além da  Convenção de Nova Iorque; além do Estatuto da Pessoa com Deficiência:  reflexões a partir de uma compreensão crítica dos direitos humanos” por Ana  Carla Harmatiuk Matos e Lígia Ziggiotti de Oliveira; “O fim da legítima”,  tema de Rolf Madaleno; Luiz Paulo Vieira de Carvalho analisa se o “Cônjuge  do hereditando, separado de fato por ocasião do falecimento, recolhe  direito sucessório legal deste último?”; “A estabilização da tutela antecipada  antecedente nas ações de família” é assinado por Rafael Calmon Rangel. Ainda nesta edição, inovamos com a Seção de Debates, com o tema  que gera controvérsias interpretativas, que é o Estatuto da Pessoa com  Deficiência (Lei n. 13.146/2015). Flávio Tartuce aborda, em parecer, o Projeto  
de Lei do Senado Federal n. 757/2015 que altera o Estatuto da Pessoa com  Deficiência, o Código Civil e o Código de Processo Civil. Já Joyceane Bezerra  de Menezes, também com base no parecer supracitado, aborda “O risco do  retrocesso: uma análise sobre a Proposta de Harmonização dos Dispositivos  do Código Civil, do CPC, do EPD e da CDPD a partir da alteração da Lei n.  
13.146/2015”.Em decisão comentada, Melissa Telles Barufi e Kamila Lohmann  analisam uma decisão do Superior Tribunal de Justiça acerca da guarda  compartilhada, quando há ausência de consenso, bem como os limites  geográficos para a compreensão dessa convivência compartilhada. Mais: recentes decisões que interferem no Direito das Famílias e  Sucessões.

 

                                                                                                                                                                              Ronner Botelho
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Edição 15

Para esta edição, temas relevantes serão apreciados. Rolf Madaleno analisa “O confronto da filiação socioafetiva e o pretenso direito sucessório sobre a filiação biológica”. Lourival de Jesus Serejo Sousa aborda “O estatuto da pessoa com deficiência e sua repercussão no direito de família”. “Casamento igualitário: mudança de paradigma e efetivação do direito fundamental à família” é o tema de Paloma Braga Araújo de Souza. Wlademir Paes de Lira analisa o “Afeto como valor jurídico que pode gerar responsabilidade civil”. Marcelo Truzzi Otero aborda “Responsabilidade civil pelo fim da conjugalidade”. Em Decisão Comentada, Ricardo Lucas Calderón comenta uma
decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu a possibilidade jurídica do reconhecimento da maternidade socioafetiva. O comentário da decisão reforça que o princípio da afetividade está consolidado no Direito de Família brasileiro e, em vista disso, vem reverberando em suas diversas searas, inclusive nas relações de parentalidade. Na seção Contribuição Estrangeira, Rachel de Oliveira Lopes e José Augusto Fontoura Costa abordam a “Obrigação alimentar e conflito de fontes internacionais”. Ainda nesta edição, decisões inovadoras para o Direito das Famílias e Sucessões.

 

                                                                                                                                                                              Ronner Botelho
                                                                                                                                                                                    Editor

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Edição 14

Para esta edição apresentamos temas diversos com abordagens inovadoras. Gustavo Tepedino aborda “Dilemas do afeto”. Kátia Regina
Ferreira Lobo de Andrade Maciel e Vanessa Anjo dos Santos analisam as relações entre a família extensa e os adolescentes em conflito com a lei no contexto de uma unidade de internação provisória. A ideologia por detrás da mediação é o tema de Águida Arruda Barbosa. Luciana Faisca Nahas apresenta “A construção horizontal das relações familiares: um novo paradigma jurídico”. Iara Antunes de Souza traz uma proposta de revisão da interdição e da curatela e as implicações da Lei n. 13.146/2015 e o modelo PAI-PJ. Lisieux Nidimar Dias Borges trata do “Testamento cerrado: readaptado, refletido e redemocratizado na era digital”. Luciano Cardoso Silveira analisa a efetivação da desjudicialização por meio da mediação extrajudicial e da confiança notarial em prol da pacificação social. Em Decisão Comentada, Rolf Madaleno analisa um recurso especial que trata da partilha da valorização patrimonial das cotas sociais de sociedade
limitada. Na seção Contribuição Estrangeira, Hugo Camargos Lima aborda embriões excedentários no Brasil e no direito comparado.
Ainda nesta edição, decisões inovadoras para o Direito das Famílias e Sucessões.

 

                                                                                                                                                                                     Ronner Botelho
                                                                                                                                                                                               Editor

 

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Edição 13

Para esta edição especial apresentamos a repercussão do CPC/2015 e o Direito das Famílias/Sucessões. O CPC/1973 foi instituído pela Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 e foi elaborado pelo professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, posteriormente Ministro da Justiça, Alfredo Buzaid. De lá para cá, várias foram as mudanças procedimentais que culminaram na Lei n. 13.105/2015 (CPC/2015), com vigência em março/2016. Uma das inovações procedimentais se deve ao fato das mudanças expressivas no Processo Civil brasileiro, oriundas da superveniência da Constituição da República de 1988. Se bem é verdade o grande avanço do fenômeno
da constitucionalização do Direito Civil, da mesma forma o é a inscrição de princípios processuais no texto constitucional, sobretudo no rol dos direitos fundamentais, levando a um movimento que a doutrina denomina de “constitucionalização do Processo Civil”, havendo quem se refira a um Direito Processual Civil Constitucional. E assim buscamos alinhar a prática e a teoria nesta edição especial. Ainda nesta edição, seguem os enunciados doIBDFAM. Esperamos que gostem.

Boa leitura.

                                                                                                                                                                             Ronner Botelho
                                                                                                                                                                                       Editor

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Edição 12

Para esta edição apresentamos temas diversos com abordagens inovadoras. Rolf Madaleno aborda o tema “A sociedade simples e o regime de bens no casamento e união estável”. Maria Berenice Dias analisa o tema “Adoção como direito preferencial”. “As novas formas de filiação advindas das técnicas de inseminação artificial homóloga post mortem e as suas consequências no Direito de Família e das
Sucessões” é o tema de José Roberto Moreira Filho. Ana Carolina Carpes Madaleno aborda “A alienação parental, suas consequências e a busca de soluções à luz das constelações familiares e do direito sistêmico”. Mônica Ribeiro de Andrade Gama e Sandra Regina Garcia Olivan Bayer tratam das “Práticas colaborativas: uma nova abordagem para novas famílias”. Cláudia Aoun Tannuri e Daniel Jacomeli Hudler
abordam “A aplicação da Lei Maria da Penha como forma de proteção às transexuais femininas: uma questão de gênero e dignidade”.
Em Decisão Comentada, Marcos Alves da Silva analisa um julgado do Tribunal de Justiça do Maranhão, que julgou caso de união estável paralela ao casamento, reconhecendo direitos à companheira, inclusive de natureza previdenciária. Segundo o comentarista, o Estado não tem o poder de dizer como as pessoas devem constituir família. Se a família existe, tem ele, o Estado, sim, o dever de protegê-la e de assegurar aos seus integrantes o exercício de seus direitos. Este dever decorre do princípio estruturante do “Estado Democrático de Direito: a dignidade da pessoa humana”. Na Seção Estrangeira, Maria Perquilhas analisa a mudança legislativa lusitana, quando do avento da Lei n. 122/2015, que consagrou expressamente que a prestação alimentar fixada durante a menoridade se mantém para depois da maioridade.
Ainda nesta edição, decisões inovadoras para o Direito das Famílias e Sucessões.

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Edição 11

Para esta edição, priorizamos temas contemporâneos, com abordagens inovadoras. Luiz Fernando Valladão Nogueira analisa a execução de alimentos no novo Código de Processo Civil. Lisieux Nidimar Dias Borges aborda a superação das restrições testamentárias “pressupostas” no Brasil em razão de deficiências físicas: auditiva, fonadora, visual e motora. Júlia Cláudia Rodrigues da Cunha Mota analisa os aspectos práticos da conversão da união estável em casamento. Já Ângela Maria Silveira dos Santos e Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel abordam a guarda exercida pela família extensa: substitutiva e complementar. Natália Silva Teixeira Rodrigues de Oliveira analisa a violência doméstica, a ADI 4.424 e a Súmula n. 542 do STJ: aplicação do princípio da proibição da proteção deficiente na salvaguarda dos direitos fundamentais da mulher. Jamille Saraty Malveira trata da possibilidade de ressarcimento por danos não patrimonais nas relações de conjugalidade. Em Decisão Comentada, Mário Luiz Delgado analisa o acórdão do Superior Tribunal de Justiça, que tratou do direito sucessório concorrencial do cônjuge sobrevivente, especialmente após o Recurso Especial n. 1.368.123 – SP. Pela
conclusão do autor e considerando como princípio norteador do direito sucessório concorrencial do cônjuge, só existirá direito de concorrência com os descendentes quanto aos bens particulares do de cuj us, a partir da premissa de que, onde há
meação, não deve haver concorrência. Na Seção Estrangeira, Jonatán Cruz Ángeles aborda a incidência da teoria dos vasos comunicantes na regulação dos chamados “novos modelos de família” no Brasil: uma perspectiva europeia. Ainda nesta edição, decisões inovadoras para o Direito das Famílias e Sucessões.

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Edição 10

Para esta edição, priorizamos temas contemporâneos, como por exemplo, o CPC/2015 e a Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Nelson Rosenvald aborda “A tomada de decisão apoiada – primeiras linhas sobre um novo modelo jurídico promocional da pessoa com deficiência”. Maria Berenice Dias trata das “Ações de família no novo Código de Processo Civil”. Mário Putinati Júnior e José
Renato Rodrigues abordam “Apontamentos médicos e jurídicos sobre a interdição judicial de uma pessoa natural à luz do ordenamento jurídico vigente e do novo Código de Processo Civil e Lei n. 13.146/15”. Maurício Fossen analisou se o CPC/2015 implicou em alguma alteração da separação judicial perante o sistema jurídico brasileiro. “Capela & casa-grande: um olhar sobre a influência da Igreja Católica no Direito de Família brasileiro” é o tema de Ricardo Alves de Lima. Luiz Dellore e Rafael Calmon Rangel analisam a prisão civil do devedor de alimentos no CPC/2015. “Respeitável público: o Direito de Família” é o tema de Luciana Pessoa Nunes Santos. Em Decisão Comentada, Rolf Madaleno analisa um julgado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, acerca dos alimentos compensatórios. O doutrinador aborda
a total diferença existente em relação aos alimentos provisórios da Lei n. 5.478/68, devidos pela retenção dos lucros e rendas auferidos sobre bens comuns, ao passo que na pensão compensatória esses lucros e estas rendas nem precisam existir, e geralmente até nem existem, como é gritante em regimes de separação de bens. Na Seção Estrangeira, Regiane Cristiane Pereira aborda “O poder familiar e
o direito de guarda no direito comparado: recepção e aplicabilidade do artigo 9 da Convenção de Direitos da Criança de 1989”.
Ainda nesta edição, decisões inovadoras para o Direito das Famílias e Sucessões.

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Edição 09

Nesta edição, apresentamos temas polêmicos como “Parentalidade socioafetiva: o ato fato que se torna relação jurídica”, por Rodrigo da Cunha Pereira. “Religião, sexualidade e famílias: dogmas espirituais como fundamento para a não regulamentação da união homoafetiva” é o tema de Marianna Chaves. Nicolau Eládio Bassalo Crispino aborda “A união estável e seus elementos conceituais”. Mario Carvalho Camargo Neto e Marcelo Salaroli de Oliveira tratam da “Igualdade entre o homem e a mulher na declaração do registro de nascimento”. Marcellus Polastri Lima e Renata Vitória Oliveira S. Trancoso abordam “Alimentos compensatórios e as causas de seu deferimento no Brasil”. Heleno Florindo da Silva, Suelen Florindo Gonçalves e Daury César Fabriz tratam da “Proteção integral e prioritária à criança como dever fundamental dos pais: uma análise a partir da relação entre pais fumantes e seus filhos”. Enquanto Miguel Borghezan, José Ricardo Geller, Tânia Mara Sakamoto Borghezan e Terezinha do Socorro Barreiros Leão tratam do “Direito de visitas e de convivência com o nascituro durante a gravidez”, Sabrina Dourado aborda “A interdição – sua humanização e ressignificação no NCPC”.

Em Decisão Comentada, Adisson Leal e Victor Macedo dos Santos analisam a posição jurídica dos animais de estimação perante o Direito das Famílias, em um
julgado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Em Contribuição Estrangeira, Joaquim Manuel da Silva trata da convivência
familiar alternada, traçando um percurso jurisprudencial em Portugal.

Ainda nesta edição: jurisprudência e acórdãos selecionados acerca do Direito das Famílias e Sucessões.

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Edição 08

Nesta edição, apresentamos temas inovadores sobre matérias diversas, como “a possibilidade de formação e reconhecimento de uma entidade familiar incestuosa” por Lourival Serejo. Maria Goreth Macedo Valadares e Simone Reissinger abordam “A legitimidade do concubino para ser beneficiário em testamento, contratos de doação e seguro de vida”. “A busca da ascendência biológica pelo filho registral
e afetivo: considerações à luz do princípio da solidariedade familiar” é o tema de Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza. Julia Brum Moraes trata “Da possibilidade do estabelecimento da paternidade alimentar”. Rafael da Silva Santiago aborda “O mito da monogamia à luz do direito civil-constitucional: a necessidade de uma proteção normativa às relações de poliamor”. Daniela Cristina Caspani Garieri, Luisa Angelo Meneses Caixeta Silva e Wendell Jones Fioravante Salomão tratam da “Reprodução humana assistida: as consequências do surgimento de famílias construídas in vitro”.

Na sessão tese, Rafael da Silva Santiago aborda o mito da monogamia à luz do Direito Civil - Constitucional.

Em decisão comentada, Maria Berenice Dias analisa decisão do Rio Grande do Sul que reconheceu a multiparentalidade.

Mara de Sousa Freitas, em contribuição estrangeira, aborda “Testamento vital: o estado da arte em Portugal, uma reflexão bioética”. Ainda nesta edição, acórdãos selecionados com decisões inovadoras em Direito das Famílias e Sucessões.

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Edição 07

Nesta edição, apresentamos a discussão de temas polêmicos, como “Novo conceito de compartilhamento: igualdade parental” por Maria Berenice Dias. Lenita Pacheco Lemos Duarte aborda “O que se espera com a guarda compartilhada nos casos de alienação parental: fragmentos da clínica com uma criança”. Carlos Magnu Ferreira dos Santos analisa “A autocuratela: uma perspectiva para preservação da autonomia futura do sujeito”. Flaviana Röpke da Silva e Daury Cesar Fabriz abordam os preceitos da alienação parental como forma de externalização do dever fundamental de proteção familiar. Monique Girardello faz uma análise da Lei no 12.424/2011, que instituiu a usucapião urbana por abandono de lar conjugal, e sua aplicação no direito das famílias, especialmente aos regimes de bens. Núbia Eliane de Souza Diógenes e Roberta de Fátima Alves Pinheiro abordam “O divórcio após a emenda constitucional n. 66/2010: a autonomia dos divorciandos e a proteção dos direitos dos filhos menores”. Carolina Portella Pellegrini analisa “O litisconsórcio passivo necessário entre os avós paternos e maternos no âmbito das ações alimentares avoengas”.

Em decisão comentada, Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka observa as nuances da concorrência sucessória do companheiro.

Paulo Lins e Silva, em contribuição estrangeira, analisa o cumprimento das decisões judiciais e a prestação jurisdicional no âmbito internacional.

Ainda nesta edição, decisões inovadoras para o Direito das Famílias e Sucessões. 

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Edição 06

Nesta edição, apresentamos doutrina sobre diversas matérias como “A intributabilidade da pensão alimentícia”, por Rolf Madaleno. Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Diana Loureiro Paiva de Castro tratam da releitura do instituto da capacidade à luz da autonomia do idoso nas relações existenciais. Nelson Rosenvald aborda autonomia privada e guarda compartilhada. Já Fabiana Rodrigues Barletta analisa a pessoa idosa e seu direito prioritário à saúde. Mylena Rios Camaradella e Vanessa de Pádua abordam os aspectos jurídicos do parto anônimo. Claudia Aoun Tannuri e Daniel Jacomelli Hudler apresentam as famílias simultâneas no ordenamento jurídico brasileiro e seus efeitos jurídicos.

Em dissertação de mestrado, Rafael Calmon Rangel aborda a partilha de bens no divórcio e na dissolução de união estável sob a perspectiva do direito material e do processo.

Waldyr Grisard Filho, em decisão comentada, analisa importante decisão do Superior Tribunal de Justiça acerca da atribuição da guarda compartilhada diante da inexistência de consenso.

Já na contribuição estrangeira, Laura Fernandes Madeira aborda o apadrinhamento civil em Portugal.

Ainda nesta edição, jurisprudência com decisões inovadoras para o Direito das Famílias e Sucessões. 

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Edição 05

Nesta edição, apresentamos temas inovadores como Socioafetividade: o estado da arte no direito de família brasileiro por Paulo Lôbo. Tânia da Silva Pereira e Livia Teixeira Leal abordam O consentimento nas diversas formas de adoção. Élcio Arruda esclarece Problemas atuais do direito patrimonial de família. Celito De Bona e Adauto de Almeida Tomaszewski apresentam Considerações sobre a meação conjugal de verbas trabalhistas. Já Lidiana Velere Nazari aborda A pertinência da propositura da ação de prestação de contas pelo genitor-alimentante sob a óptica dos atuais vetores do direito de família. Leonice Troiani e Claudia Cinara Locateli tratam da Guarda compartilhada: efetivação dos direitos fundamentais da convivência familiar e do melhor interesse da criança e do adolescente.

Na seção de pareceres, Flávio Tartuce elucida os alimentos fixados intuitu personae.

Em decisão comentada, Christiano Cassettari analisa uma sentença do Estado do Acre que reconheceu a multiparentalidade.

Em contribuição estrangeira, Luana P. Nogueira aborda a (in)constitucionalidade do artigo 3o da Lei 9/2010 da República portuguesa.

Ainda nesta edição, acórdãos selecionados com decisões inovadoras para o Direito das Famílias e Sucessões.

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Edição 04

A proposta desta edição é apresentar doutrina sobre diversas matérias como Derrotabilidade das normas-regras (legal defeseability) no direito das famílias: alvitrando soluções para os extreme cases (casos extremos), por Cristiano Chaves de Farias. Nelson Rosenvald analisa O ilícito omissivo parental: As três travessias. Reflexões sobre a epistemologia da monogamia é o tema de Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras e Beatriz Ferreira de Almeida. Já Helder Baruffi e Ana Cristina Baruffi abordam A obrigação alimentária no direito brasileiro e os direitos humanos: uma (re)leitura à luz dos tratados internacionais.

Suzana Borges Viegas de Lima em sua dissertação analisa com propriedade O estatuto jurídico das relações homoafetivas uma aproximação à sua concretização normativa.

Em decisão comentada, Marcos Alves da Silva analisa um acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia que julgou caso de união estável paralela ao casamento, reconhecendo direitos à companheira, inclusive de natureza previdenciária.

Em contribuição estrangeira, Hugo Cunha Lança apresenta Pinceladas sobre a condição jurídica da mulher, quarenta anos depois do 25 de abril: uma análise de antropologia jurídica (working papper).

Ainda nesta edição, Jurisprudência com decisões inovadoras para o Direito das Famílias e Sucessões.

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Edição 03

A proposta desta edição é a discussão de temas polêmicos, apresentando doutrinas sobre matérias diversas como “Redesenhando os
contornos do direito de filiação: a incidência do afeto na coposição da família contemporânea”, por Thiago Felipe Vargas Simões. Já Alexsandro de Araújo Trindade analisa a concorrência sucessória entre companheiro e o colateral. Voltaire de Freitas Michel apresenta uma análise histórico-filosófica dos precedentes sobre abandono afetivo, do Superior Tribunal de Justiça.
Rafael Calmon Rangel aborda “Pedidos implícitos nas ações familistas”.


Cláudia Aoun Tannuri apresenta, em parecer, um estudo sobre a inconstitucionalidade do § 5o do artigo 10 da Lei n. 9.263/96 - Planejamento
familiar (ADI 5097 – DF). Em decisão comentada, Alberto Raimundo Gomes dos Santos analisa um caso de reparação civil, por abandono afetivo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.


Em contribuição estrangeira, Valéria Zanete analisa o instituto da adoção internacional.

Ainda nesta edição: jurisprudência e acórdãos selecionados, atos normativos e novidades legislativas, noticiário e ementários com decisões inovadoras para o Direito das Famílias e Sucessões.

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Edição 02

A aplicabilidade dos direitos fundamentais nas relações meramente privadas desafia a argúcia dos juristas, pois, na maioria dos casos, provoca a colisão dos direitos fundamentais das pessoas em conflito. Com essa temática, Paulo Lôbo aborda “Relações de família e direitos
fundamentais”. “Entre a cruz e a espada: diretivas antecipadas de vontade e o consentimento” é o tema de Alessandra Dias Baião Gomes. Rafael Furtado Carminate analisa “O direito à legítima e a autonomia privada do testador”, enquanto Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras, Beatriz Ferreira de Almeida e Helton Machado abordam “As novas perspectivas jurídicas para as uniões simultâneas: uma análise das principais consequências de seu possível reconhecimento como entidades familiares”.

Na seção Debates, Maria Berenice Dias apresenta um questionamento: “Será que ainda hoje a distinção entre separação de fato e de corpos tem algum significado?”.

Em Decisão Comentada, José Roberto Moreira Filho e Luiza Helena M. Soalheiro apreciam “A concorrência sucessória do cônjuge sobrevivente no regime da separação de bens: uma análise crítica do REsp n. 992.749/MS do Superior Tribunal de Justiça”.
    
Hugo Lança, em Contribuição Estrangeira portuguesa, aborda a questão patrimonial nas relações de união de facto, com uma breve reflexão sobre a lei da união de facto.

Ainda nesta edição, jurisprudência e acórdãos selecionados, atos normativos e novidades legislativas e ementários com decisões inovadoras para o Direito das Famílias e Sucessões.

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Edição 01

A discussão de temas polêmicos é a proposta desta edição, que apresenta doutrinas sobre matérias diversas, como “Planejamento
sucessório”, por Rolf Madaleno. Já José Fernando Simão analisa a “Afetividade e responsabilidade”. Giselda Maria Fernandes Novaes
Hironaka aborda “Famílias paralelas” e Lisieux Nidimar Dias Borges trata do “Testamento particular em braile, por que não? Inclusão já”.
Em contribuição estrangeira, António José Fialho aborda “Questões plurilocalizadas relativas aos direitos de guarda, visita e alimentos das
crianças - Tanto mar que ainda separa Portugal e o Brasil”. Em decisão comentada, Euclides de Oliveira analisa um julgado do
Superior Tribunal de Justiça acerca da concorrência sucessória do cônjuge com descendentes, em casamento no regime da comunhão
parcial de bens. Na Resenha Bibliográfica, Tânia da Silva Pereira aborda o livro “Abuso sexual, uma tatuagem na alma de meninos e meninas”, de Ana Maria Brayner Iencarelli. Na seção Tese, Luciana Dadalto apresenta estudo acerca das diretivas antecipadas de vontade no Brasil.
Ainda nesta edição,: jurisprudência e acórdãos selecionados, atos normativos e novidades legislativas, noticiário e ementários com
decisões inovadoras para o Direito das Famílias e Sucessões.

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Edição 00

A discussão de temas polêmicos é a proposta desta edição, que apresenta doutrinas sobre matérias diversas, como “Alimentos compensatórios e divisão dos frutos e rendimentos dos bens comuns: não dá para confundir!” por Maria Berenice Dias e Felipe Matte Russomanno. Maria Regina Fay Azambuja analisa “A interdisciplinaridade e o conteúdo dos laudos: instrumentos para a garantia da proteção da criança vítima de violência sexual”. Luiza Helena Lellis Andrade de Sá Sodero Toledo e Fernanda de Carvalho Lage abordam “A intervenção do IBDFAM como amicus curiae: atuação em defesa da afetividade como cerne de todas as famílias”. Maria Goreth Macedo Valadares trata “Os meus, os seus e os nossos: as famílias mosaico e seus efeitos jurídicos”. Victor Macedo dos Santos aborda “ O abuso do direito nas relações existenciais familiares”.
 
Em Contribuição Estrangeira, Patrícia Karinne de Deus Ciríaco aborda a dignidade humana e sucessão do companheiro, fazendo uma conexão necessária para o grito em apelo à mudança legislativa e tecendo as regras sucessórias pelo mundo. Em Resenha Bibliográfica, Eduardo Ponte Brandão analisa o livro “ A angústia das crianças diante dos desenlaces parentais”, de Lenita Pacheco.
 
Na seção Tese, Marianna Chaves analisa, em sua dissertação de mestrado, o panorama das uniões homoafetivas no Brasil, em Portugal e no mundo, traçando a evolução histórica e jurídica do tema, além de uma exposição de motivos pelos quais a união homoafetiva deve ser legalmente reconhecida.
 
Ainda nesta edição: jurisprudência e acórdãos selecionados, atos normativos e novidades legislativas, noticiário e ementários com decisões inovadoras para o Direito das Famílias e Sucessões.
 
O Conselho Editorial da Revista é composto por grandes autoridades em Direito das Famílias e Sucessões, a saber: Giselda M. F. Novaes Hironaka, Luiz Edson Fachin, Maria Berenice Dias, Paulo Luiz Netto Lôbo, Rodrigo da Cunha Pereira e Rolf Madaleno. O Conselho Científico é composto por Aída Kemelmajer de Carlucci (Argentina) – Cecília Grosman (Argentina), Enrique Varsi Rospigliosi (Peru) – Euclides Oliveira (Brasil), Francesco D. Busnelli (Itália) – Francisco Cahali (Brasil) – Giselle Groeninga (Brasil), Gustavo José Mendes Tepedino (Brasil) – Jorge Duarte Pinheiro (Portugal), Michael R. Will (Suíça) – Paulo Lins e Silva (Brasil) – Sílvio de Salvo Venosa (Brasil), Tânia da Silva Pereira (Brasil) – Zeno Veloso (Brasil). 
 
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